Folha.com - Poder - Proposta de regulamentação dos meios de comunicação sai até final do ano, diz Franklin - 07/10/2010
Se fosse algo vindo do Zé, a imprensa nem mencionaria isso.
Seria escondido de todos nós.
Mas, como é o do governo Lula, a imprensa diz que é controle e censura.
A proposta que Franklin Martins fala é o marco regulatório dos meios de comunicação - já que a atual lei de radiodifusão é de 1962 e não contempla nenhum dos meios mais modernos - como plataformas móveis, multimídia e internet.
O povo que fala que Lula quer controlar a imprensa: o código Brasileiro de telecomunicações é uma lei que especifica como os meios de comunicação devem operar no Brasil. Não tem nada a ver com o conteúdo editorial de seus proprietários.
Aliás, nem na atual lei de radiodifusão, o conteúdo editorial é mencionado.
Muito menos na nova que o governo vai propor.
Os que falam que Lula quer controlar a mídia brasileira: um pouco de conhecimento do funcionamento da legislação brasileira não faz mal para ninguém.
Aí abaixo vocês podem ver a lei atual:
LEI Nº 4.117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962
Podem ler e dizer aí nesta lei - bem antes, portanto, da Ditadura Militar - onde o governo controla o conteúdo editorial da mídia?
A lei 4117 prevê o uso do espectro eletromagnético, sua concessão, a obrigação e os deveres dos meios de comunicação eletrônicos e as penalidades em caso de descumprimento da lei.
Uma coisa para quem fala que Lula quer calar a imprensa: se fosse intenção do governo, já o teria feito em 2007 quando as concessões da Globo, Record, SBT, etc, venceram e lhes foi dada uma nova concessão. Tudo amplamente discutido no congresso nacional.
Franklin Martins encerra o texto de maneira brilhante: a imprensa no Brasil é livre mas isso não significa que seja boa.
O que o povo que apóia o Zé vai dizer disso?
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