Falastrões da fé tem sido ignorantes com o PNDH-3. O Zé tira proveito disso

Mas afinal, o que é o PNDH-3? | espalhe a verdade

Galera, o que eu vi no Twitter estes últimos dias tem sido uma verdadeira demonstração de ignorância. Pra não dizer repúdio a algo que sequer conhecem - apenas ouviram falar. E acham que é alguma lei.

Pois bem, hoje eu trago aqui para vocês este este tema do Plano Nacional de Direitos Humanos 3.

Toda a Administração pública Federal - seja ela a do PT, PSDB ou qualquer outro partido que já tenha ocupado as posições de liderança - é guiada por um Plano de Direitos Humanos cujo objetivo é o de promover a CIDADANIA e o ACESSO A CIDADANIA e outros direitos a qual todos os cidadãos tem direito dentro do Estado Brasileiro - bem como o roteiro para a DEFESA e GARANTIA DA APLICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS no Brasil.

Este plano é reeditado a cada CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS onde, na presença de todos os setores da sociedade, são discutidos os temas de direitos humanos que precisam ser revistos e/ou alterados e onde são propostos novos temas para serem discutidos.

Ao final da conferência, edita-se o PLANO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS que congrega a reunião das propostas e a síntese de tudo o que foi discutido - amplamente abertos a qualquer setor da sociedade civil, inclusive aos falastrões da fé - e que serão o roteiro das politicas sociais do Governo Federal.

A 3a. versão do PNDH-3 trouxe estas resoluções:

• Aborto: o PNDH-3 não trata da legalização do aborto. A redação diz: “Considerar o aborto como tema de saúde pública, com garantia do acesso aos serviços de saúde”
• Religião: o PNDH-3 preza pela liberdade e tolerância religiosa. O texto aponta: “Respeito às diferentes crenças, liberdade de culto e garantia da laicidade do Estado”
• Propriedade: o PNDH-3 trata da questão da mediação de conflitos agrários e urbanos, dentro da previsão legal e procedimento judicial. Eis a redação: “Propor projeto de lei para institucionalizar a utilização da mediação das demandas de conflitos coletivos agrários e urbanos, priorizando a oitiva do Incra, institutos de terras estaduais, Ministério Público e outros órgãos públicos especializados, sem prejuízo de outros meios institucionais”
• Mídia: o PNDH-3 reitera a liberdade de expressão e de comunicação, respeitando os Direitos Humanos. A principal medida prevista nesse tema está escrita assim: “Propor a criação de marco legal, nos termos do art. 221 da Constituição, estabelecendo o respeito aos Direitos Humanos nos serviços de radiodifusão (rádio e televisão) concedidos, permitidos ou autorizados”

A criação de Programas Nacionais de Direitos Humanos é recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1993.

Os Falastrões da Fé - encarnados na figura do sr. Silas Malafaia - são ignorantes ou querem fazerem-se de ignorantes quando negam que todos os problemas aí acima não aconteçam na sociedade civil. IGNORAM AINDA QUE O BRASIL É UM ESTADO LAICO E QUE SUAS DECISÔES PRECISAM PROMOVER A CIDADANIA E A INCLUSÃO DE TODOS OS SEUS CIDADÃOS IRRESTRITAMENTE. SEJAM ELES EVANGÉLICOS, CATÓLICOS, UMBANDISTAS, ETC.

Quando se diz sobre CONSIDERAR O ABORTO COMO TEMA DE SAÚDE PÚBLICA referimo-nos ao ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE PARA AS MULHERES QUE TENHAM PRATICADO O ABORTO FORA DO QUE É PREVISTO EM LEI. Hoje, se uma mulher que tenha praticado isso ilegalmente, se procurar um serviço de saúde, ela vai PRESA. Não se pode fechar os olhos para estas pessoas e nem negar que isso não aconteça. AO CONSIDERAR O ABORTO COMO TEMA DE SAÚDE PÚBLICA NÃO DÁ-SE ÀS MULHERES SAUDÁVEIS E SEM NENHUM PROBLEMA DE SAÚDE O DIREITO DE ABORTAREM. E ISSO OS FALASTRÕES SÃO IGNORANTES. CLARO, ELES NÃO SÃO MULHERES E NÃO SABEM AS DIFICULDADES PELAS QUAIS AS QUE JÁ PRATICARAM O ABORTO FORAM OU ESTÃO SUBMETIDAS. NEGAM, PORTANTO, O DIREITO MAIS CRISTÃO: AJUDAR O PRÓXIMO. PREFEREM, NO ENTANTO, JULGÁ-LOS.

Sobre os temas religiosos, EM NENHUM MOMENTO O PNDH-3 AMEAÇA ACABAR COM A LIBERDADE DE CULTO NO BRASIL E NEM EM OBRIGAR NENHUMA RELIGIÃO OU INSTITUIÇÃO RELIGIOSA A PRATICAR AQUILO QUE VÁ DE ENCONTRO COM SUA FILOSOFIA. Cabe, no entanto, ao ESTADO LAICO garantir que todas as manisfestações religiosas sejam respeitadas, não interferindo em suas práticas.

Sob esta égide também encontramos o casamento gay e a união civil homossexual que tem sido usados de maneira absurdamente IGNORANTE por estes Falastrões que PREGAM O ÓDIO, O PRECONCEITO E A HOMOFOBIA. IGNORAM, mais uma vez, que cabe ao ESTADO LAICO garantir que os direitos de seus cidadãos sejam respeitados. Sejam eles heterossexuais, sejam eles homossexuais.

Outro ponto que, talvez seja o que mais tenha motivado a parcialidade da MÍDIA brasileira ao candidato Zé é o ACESSO AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL. Este tema, aliás, está em ampla discussão neste momento em Brasília vem de um debate de mais ou menos uns 3 anos. A primeira vez que se falou sobre uma mudança no atual Código Brasileiro de Telecomunicações e na Lei de Radiodifusão aconteceram em 2007 quando, de uma vez, as concessões das 3 maiores redes de televisão do Brasil venceram. De lá pra cá, ocorreram várias CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE COMUNICAÇÃO em várias etapas: Municipais, Estaduais e Nacionais. A ÚLTIMA CONFERÊNCIA FOI REALIZADA EM DEZEMBRO DE 2009 EM BRASÍLIA E RESULTOU EM UM CONJUNTO DE PROPOSTAS QUE VISAM DIMINUIR A CONCENTRAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM POUCOS GRUPOS BEM COMO O INCENTIVO A PRODUÇÕES INDEPENDENTES E VEÍCULOS MENORES. Esta conferência, aliás, foi completamente IGNORADA PELA VELHA MÍDIA BRASILEIRA.

Sobre a PROPRIEDADE então, o PNDH-3 propõe a criação de soluções que visem o acesso à terra nas áreas rurais e que sirvam para acabar com os conflitos de terra - e também ao acesso a propriedade nas áreas urbanas com o planejamento urbano.

Daí pergunto: por que o povo que apóia o Zé é IGNORANTE com os pontos que FORAM DISCUTIDOS ABERTA E AMPLAMENTE?